Condições Gerais de Venda

Site: champagnecarbon.com — Data da última atualização: 16/07/2026

Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante, «CGV») regem as vendas à distância de produtos realizadas no site champagnecarbon.com (doravante, o «Site») pela sociedade CHAMPAGNE CARBON, SARL com sócio único e capital social de 1 555 550 €, registada no RCS de Reims sob o número 819 205 915, com sede social em 38 Rue Pasteur, 51160 Champillon, França (doravante, o «Vendedor»).

Qualquer encomenda efetuada no Site implica a aceitação plena, integral e sem reservas, pelo cliente (doravante, o «Cliente»), das presentes CGV em vigor na data da encomenda.

Artigo 1 — Objeto

As presentes CGV têm por objeto definir os direitos e as obrigações das partes no âmbito da venda online, pelo Vendedor, de vinhos de Champagne e produtos derivados a qualquer Cliente particular maior de idade, que atue para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional liberal (consumidor na aceção do Código do Consumo).

O Site destina-se exclusivamente à venda ao consumidor final. Está excluída qualquer venda a revendedores profissionais.

Artigo 2 — Identificação do Vendedor

Denominação social: CHAMPAGNE CARBON
Forma jurídica: Sociedade de responsabilidade limitada com sócio único (SARL)
Capital social: 1 555 550 €
Sede social: 38 Rue Pasteur, 51160 Champillon, França
RCS: Reims 819 205 915
SIRET: 819 205 915 00013
Número de IVA intracomunitário: FR52 819205915
Número de imposto especial de consumo: FR016 001 E 8083
Código APE: 4634Z
Telefone: +33 3 26 59 46 21
E-mail: contact@champagnecarbon.com

Artigo 3 — Produtos e venda de álcool a menores

3.1 Produtos disponíveis

Os produtos disponíveis para venda no Site são vinhos de Champagne e produtos derivados, elaborados ou distribuídos pela CHAMPAGNE CARBON. Cada produto dispõe de uma ficha descritiva que especifica as suas características essenciais, o seu volume, o seu preço e as respetivas condições de serviço.

As fotografias e os elementos visuais apresentados no Site são tão fiéis quanto possível aos produtos reais, mas não vinculam contratualmente o Vendedor quanto a aspetos menores (ano de colheita, rotulagem, apresentação) suscetíveis de alteração.

3.2 Produtos personalizados

O Vendedor disponibiliza, para determinados produtos e formatos, um serviço de personalização que consiste na aplicação manual de letras nas laterais da garrafa, com base no texto fornecido pelo Cliente aquando da encomenda (doravante, a «Personalização»).

O texto da Personalização é introduzido pelo Cliente sob a sua exclusiva responsabilidade, dentro do limite do número de caracteres indicado na página do produto. O Cliente garante que este texto não viola direitos de terceiros (nomeadamente marcas e direitos de personalidade) e que não tem caráter ilícito, injurioso ou contrário à ordem pública.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer Personalização contrária ao disposto no presente artigo. Nesse caso, o Cliente será informado e poderá, à sua escolha, propor um novo texto ou cancelar a encomenda, com reembolso integral.
A cor e a escala das letras são determinadas pelo Vendedor em função da cuvée e do comprimento do texto, de acordo com as indicações constantes do Site.
O prazo indicativo de expedição dos produtos personalizados é indicado na página do produto.
Os produtos personalizados são confecionados de acordo com as especificações do Cliente, na aceção do artigo L221-28, 3.º, do Código do Consumo francês: não beneficiam do direito de livre resolução e não podem ser devolvidos, trocados ou reembolsados, salvo em caso de falta de conformidade ou vício oculto (ver Artigo 10).

3.3 Proibição de venda a menores

Nos termos do artigo L3342-1 do Código da Saúde Pública francês, é estritamente proibida a venda de álcool a menores de 18 anos.

Ao efetuar uma encomenda no Site, o Cliente declara, sob compromisso de honra, ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para contratar. O Vendedor reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, um comprovativo de idade. Uma encomenda efetuada por um menor é nula de pleno direito. O transportador poderá solicitar um documento de identificação no momento da entrega.

3.4 Disponibilidade

As ofertas de produtos são válidas dentro do limite das existências disponíveis. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o Cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá, à sua escolha, aceitar um prazo de entrega mais longo ou cancelar a encomenda, com reembolso integral.

Artigo 4 — Preços

Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos, excluindo os custos de entrega. Os preços incluem o IVA francês aplicável na data da encomenda, bem como os impostos especiais sobre o consumo e a contribuição para a Segurança Social aplicáveis às bebidas alcoólicas. O suplemento aplicável à Personalização é indicado na página do produto e incluído no preço da variante correspondente.

Os eventuais custos de entrega são calculados e apresentados ao Cliente antes da validação final da encomenda, em função do destino, do peso e do número de garrafas encomendadas (ver Artigo 7).

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Contudo, os produtos encomendados são faturados ao preço em vigor no momento do registo da encomenda.

Artigo 5 — Encomenda

5.1 Processo de encomenda

O Cliente efetua a encomenda selecionando os produtos pretendidos, preenchendo as informações solicitadas e validando o seu carrinho. A encomenda torna-se definitiva após:

Confirmação do conteúdo do carrinho pelo Cliente;
Aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda mediante a seleção da caixa prevista para o efeito;
Validação e pagamento da encomenda;
Confirmação por mensagem de correio eletrónico enviada pelo Vendedor.

5.2 Confirmação da encomenda

É enviada automaticamente uma mensagem de correio eletrónico de confirmação ao Cliente para o endereço de correio eletrónico fornecido. Esta mensagem resume o objeto, o preço, as quantidades, o texto de Personalização, se aplicável, os custos de entrega e as condições de execução da encomenda, e constitui prova do contrato celebrado entre as partes. Cabe ao Cliente verificar a exatidão do texto de Personalização constante da confirmação e comunicar qualquer erro ao Vendedor com a maior brevidade possível e antes da execução da gravação.

5.3 Recusa da encomenda

O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda que apresente um caráter anormal ou fraudulento, ou em caso de litígio anterior com o Cliente. O Vendedor reserva-se igualmente o direito de recusar qualquer encomenda que contenha indícios de ter sido efetuada por um menor ou por conta de um menor.

Artigo 6 — Pagamento

6.1 Métodos de pagamento aceites

O pagamento da encomenda é efetuado exclusivamente online, por cartão bancário (Carte Bleue, Visa, Mastercard, American Express) ou por qualquer outro meio de pagamento proposto no Site no momento da encomenda. As transações são protegidas pelos prestadores de serviços de pagamento utilizados pelo Site.

6.2 Segurança

Os dados bancários do Cliente não passam pelos servidores do Vendedor. São tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento, em condições de segurança conformes com a norma PCI-DSS.

6.3 Incumprimento de pagamento

Na falta de pagamento regular, o Vendedor reserva-se o direito de suspender ou cancelar a encomenda. Em caso de fraude comprovada, o Vendedor reserva-se o direito de intentar as ações judiciais adequadas.

Artigo 7 — Entrega

7.1 Zonas de entrega

O Vendedor entrega encomendas nas seguintes zonas:

França metropolitana e Córsega
União Europeia (apenas Estados-Membros)

Atualmente, não estão disponíveis entregas para fora da União Europeia, para os DOM-TOM e para os territórios ultramarinos.

7.2 Prazos de entrega

Os prazos indicativos de entrega, a contar da expedição da encomenda, são os seguintes:

Destino	Prazo normal	Produto em reposição de stock
França metropolitana	3 a 5 dias úteis	5 a 7 dias úteis
Córsega	5 a 7 dias úteis	7 a 10 dias úteis
União Europeia	5 a 10 dias úteis	10 a 14 dias úteis

Para os produtos personalizados, acresce um prazo de preparação adicional antes da expedição, conforme indicado na página do produto. Estes prazos não têm em conta eventuais ruturas de stock, atrasos dos transportadores, condições meteorológicas excecionais ou casos de força maior (ver Artigo 14).

7.3 Custos de entrega

Os eventuais custos de entrega são calculados automaticamente no momento da encomenda, em função do destino, do peso e do número de garrafas. O montante exato é apresentado ao Cliente antes da validação final do pagamento.

7.4 Transportadores

As entregas são asseguradas por transportadores parceiros, principalmente a Mail Boxes Etc. (MBE), e, ocasionalmente, por outros operadores, como a UPS ou a DHL, consoante o destino e o volume.

7.5 Assinatura no ato da entrega e entrega em mão

Em conformidade com a regulamentação aplicável à venda de álcool, a entrega de produtos alcoólicos requer a presença de uma pessoa maior de idade (mínimo de 18 anos) no local de entrega. O transportador poderá solicitar a apresentação de um documento de identificação no momento da entrega da encomenda. Na ausência de uma pessoa maior de idade que possa receber a encomenda, esta poderá ser mantida num ponto de recolha ou devolvida ao remetente, ficando os respetivos custos a cargo do Cliente.

7.6 Atraso na entrega

Em caso de atraso na entrega superior a 30 dias a contar da data de entrega inicialmente anunciada, o Cliente pode, após interpelação do Vendedor sem resultado, resolver o contrato nos termos do artigo L216-2 do Código do Consumo. O reembolso integral dos montantes pagos será efetuado no prazo de 14 dias.

Artigo 8 — Receção e vícios aparentes

Após a receção da encomenda, o Cliente deve verificar o estado aparente dos produtos entregues e a conformidade da entrega com a sua encomenda. Em caso de garrafa partida, produto em falta ou qualquer outro dano aparente, o Cliente deve:

Apresentar reservas precisas, datadas e assinadas na guia de entrega do transportador no momento da entrega;
Informar o Vendedor no prazo de 3 dias úteis a contar da entrega, por e-mail para contact@champagnecarbon.com, anexando fotografias comprovativas.

Na ausência de reservas, os produtos serão considerados conformes e aceites pelo Cliente.

Artigo 9 — Direito de livre resolução

9.1 Princípio

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do último produto da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo da sua decisão e sem incorrer noutros custos além dos previstos no artigo 9.3.

9.2 Modalidades de exercício

O Cliente que pretenda exercer o seu direito de livre resolução deve comunicar a sua decisão ao Vendedor, antes do termo do prazo de 14 dias, através de uma declaração inequívoca enviada para contact@champagnecarbon.com ou utilizando o formulário-tipo de livre resolução anexo às presentes condições.

Em seguida, o Cliente deve devolver os produtos ao Vendedor, no seu estado original, não desselados, não abertos e na embalagem original, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão de livre resolução, para a seguinte morada:

CHAMPAGNE CARBON
38 Rue Pasteur
51160 Champillon
França

9.3 Custos de devolução

Os custos diretos da devolução dos produtos são da exclusiva responsabilidade do Cliente. Atendendo ao valor e à fragilidade dos produtos, o Vendedor recomenda ao Cliente que utilize um método de envio com seguimento e seguro.

9.4 Reembolso

O Vendedor reembolsa ao Cliente a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos da entrega inicial (com base no custo de uma entrega normal), no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção dos produtos devolvidos ou da apresentação pelo Cliente de um comprovativo do envio desses produtos, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso do Cliente quanto à utilização de outro meio.

9.5 Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumidor francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido:

aos produtos desselados, abertos, consumidos ou danificados pelo Cliente após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde (L221-28, 5°);
aos produtos personalizados, confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados (L221-28, 3°), nomeadamente qualquer garrafa que tenha sido objeto de uma inscrição personalizada, conforme descrito no artigo 3.2.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar o reembolso de qualquer produto devolvido num estado diferente daquele em que foi entregue ou cuja embalagem original tenha sido danificada.

Artigo 10 — Garantias legais

Independentemente de quaisquer garantias comerciais eventualmente concedidas, o Vendedor continua vinculado à garantia legal de conformidade referida nos artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumidor francês e à garantia contra vícios ocultos referida nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. Estas garantias aplicam-se igualmente aos produtos personalizados.

Quando o Cliente aciona a garantia legal de conformidade:

Dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega do bem para exercer os seus direitos;
Pode optar pela reparação ou substituição do bem, sem prejuízo das condições relativas aos custos previstas no artigo L217-12 do Código do Consumidor francês;
O Cliente fica dispensado de provar a existência da falta de conformidade do bem durante os 24 meses seguintes à entrega do mesmo.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida.

O Cliente pode decidir acionar a garantia contra vícios ocultos do bem vendido, nos termos do artigo 1641 do Código Civil francês. Nesse caso, pode optar pela resolução da venda ou por uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil francês.

Artigo 11 — Serviço de apoio ao cliente e reclamações

Qualquer reclamação pode ser dirigida ao serviço de apoio ao cliente do Vendedor:

Por e-mail: contact@champagnecarbon.com
Por telefone: +33 3 26 59 46 21
Por correio: CHAMPAGNE CARBON, Serviço de Apoio ao Cliente, 38 Rue Pasteur, 51160 Champillon, França

O Vendedor compromete-se a responder a qualquer reclamação num prazo razoável e, o mais tardar, nos 15 dias úteis seguintes à sua receção.

Artigo 12 — Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do Site e da realização de encomendas são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, na sua redação atual, denominada «Informática e Liberdades».

Para mais informações, o Cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no Site.

Artigo 13 — Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o Site (textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, elementos gráficos, paginação e códigos-fonte) são propriedade exclusiva do Vendedor ou dos seus parceiros e estão protegidos pelo direito francês e internacional da propriedade intelectual.

É estritamente proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação ou exploração, total ou parcial, dos elementos do Site, por qualquer meio, sem autorização prévia por escrito do Vendedor, sob pena de procedimento judicial.

Artigo 14 — Força maior

O cumprimento das obrigações do Vendedor ao abrigo das presentes disposições fica suspenso em caso de ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impeça o seu cumprimento, nos termos do artigo 1218 do Código Civil francês.

São nomeadamente considerados casos de força maior: greves, conflitos laborais, acidentes, condições meteorológicas excecionais, bloqueios dos meios de transporte, pandemia, decisões administrativas, bem como qualquer acontecimento que reúna as características de força maior na aceção da jurisprudência francesa.

Artigo 15 — Responsabilidade

O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de força maior, por facto imputável ao Cliente ou a terceiros, nomeadamente nos seguintes casos:

Indisponibilidade temporária do Site;
Utilização indevida dos produtos pelo Cliente;
Consumo excessivo ou inadequado dos produtos;
Erro do Cliente no texto de Personalização fornecido, conforme confirmado no e-mail de confirmação da encomenda.

As presentes disposições não prejudicam os direitos que assistem ao Cliente ao abrigo das disposições imperativas do Código do Consumidor francês.

Artigo 16 — Mediação de consumo

Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Cliente consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de qualquer litígio que o oponha ao Vendedor, após uma reclamação prévia por escrito que não tenha obtido resposta satisfatória. Os dados de contacto do mediador competente são comunicados ao Cliente mediante pedido enviado para contact@champagnecarbon.com. O Cliente pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Artigo 17.º — Alteração das CGV

O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As novas CGV serão aplicáveis a qualquer encomenda efetuada após a sua publicação no Site, entendendo-se que as CGV aplicáveis a uma determinada encomenda são as que estiverem em vigor na data do registo dessa encomenda.

Qualquer alteração substancial será comunicada, por qualquer meio adequado, aos utilizadores que disponham de uma conta de cliente, o mais tardar 30 dias antes da sua entrada em vigor.

Artigo 18.º — Direito aplicável e jurisdição

As presentes CGV regem-se pelo direito francês.

Em caso de litígio, e após o insucesso de uma tentativa de resolução amigável, conforme previsto nos artigos 11.º e 16.º, o Cliente pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes ao abrigo do Código de Processo Civil ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, em conformidade com os artigos R631-3 e seguintes do Código do Consumo.

Para os Clientes residentes noutro Estado-Membro da União Europeia, as regras de competência judiciária aplicáveis são as definidas pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de dezembro de 2012 («Bruxelas I bis»).

Advertências de saúde obrigatórias

L'abus d'alcool est dangereux pour la santé. À consommer avec modération.

O consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez, mesmo em pequenas quantidades, pode ter consequências graves para a saúde da criança.

É proibida a venda de álcool a menores de 18 anos.

Anexo — Formulário-tipo de retratação

(A preencher e devolver apenas se o Cliente pretender exercer o direito de retratação do contrato. Este formulário não se aplica a produtos personalizados, excluídos do direito de retratação.)

À atenção de: CHAMPAGNE CARBON, 38 Rue Pasteur, 51160 Champillon, França — E-mail: contact@champagnecarbon.com

Eu/Nós (*) notifico/notificamos (*) pelo presente a minha/nossa (*) retratação do contrato relativo à venda do bem (*) abaixo indicado:

Referência da encomenda: …………………………………….
Data da encomenda: ………………………………………………
Data de receção: ……………………………………………….
Nome do(s) consumidor(es): ………………………………
Morada do(s) consumidor(es): …………………………
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel): ………………..
Data: ……………………………………………………………….

(*) Riscar a menção inútil.