Termos de Serviço

Website: champagnecarbon.com — Última atualização: 16/07/2026

Preâmbulo

Os presentes Termos de Serviço (os «Termos») regem a venda à distância de produtos no website champagnecarbon.com (o «Website») pela CHAMPAGNE CARBON, uma sociedade francesa de responsabilidade limitada com sócio único (SARL), com um capital social de €1,555,550, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Reims sob o número 819 205 915, com sede social em 38 Rue Pasteur, 51160 Champillon, França (o «Vendedor»).

A realização de uma encomenda no Website implica a aceitação integral e sem reservas, pelo cliente (o «Cliente»), dos presentes Termos, na versão em vigor à data da encomenda.

Artigo 1 — Objeto

Os presentes Termos regem os direitos e as obrigações das partes no âmbito da venda online, pelo Vendedor, de vinhos de Champagne e produtos relacionados a qualquer Cliente maior de idade que atue na qualidade de consumidor (isto é, para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, na aceção do direito francês do consumo).

O Website destina-se exclusivamente à venda a consumidores finais. Exclui-se qualquer venda a revendedores.

Artigo 2 — Identificação do Vendedor

Denominação social: CHAMPAGNE CARBON
Forma jurídica: Sociedade de responsabilidade limitada com sócio único (SARL)
Capital social: €1,555,550
Sede social: 38 Rue Pasteur, 51160 Champillon, França
Registo Comercial e das Sociedades: Reims 819 205 915
SIRET: 819 205 915 00013
Número de IVA intracomunitário: FR52 819205915
Número de imposto especial sobre o consumo: FR016 001 E 8083
Código NAF: 4634Z

Telefone: +33 3 26 59 46 21
E-mail: contact@champagnecarbon.com

Artigo 3 — Produtos e proibição de venda a menores

3.1 Produtos disponibilizados

Os produtos disponibilizados no Website são vinhos de Champagne e produtos relacionados, produzidos ou distribuídos pela CHAMPAGNE CARBON. Cada produto é descrito numa página específica, que indica as suas características essenciais, o volume, o preço e as condições do serviço.

As fotografias e imagens apresentadas no Website procuram ser o mais fiéis possível aos produtos reais, mas não vinculam contratualmente o Vendedor no que respeita a aspetos menores (Vintage, rotulagem, embalagem) que possam sofrer alterações.

3.2 Produtos personalizados

Em determinados produtos e formatos, o Vendedor disponibiliza um serviço de personalização que consiste na aplicação manual de inscrições nas laterais da garrafa, com base no texto fornecido pelo Cliente aquando da realização da encomenda (a «Personalização»).

• O texto da Personalização é introduzido pelo Cliente sob a sua exclusiva responsabilidade, dentro do limite de caracteres indicado na página do produto. O Cliente garante que este texto não viola direitos de terceiros (incluindo direitos de marca e direitos de personalidade) e que não é ilícito, ofensivo ou contrário à ordem pública.
• O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer Personalização contrária ao presente artigo. Nesse caso, o Cliente será informado e poderá, à sua escolha, fornecer um novo texto ou cancelar a encomenda, com reembolso integral.
• A cor e a escala das letras são determinadas pelo Vendedor de acordo com a cuvée e o comprimento do texto, conforme indicado no Website.
• O prazo indicativo de expedição dos produtos personalizados é especificado na página do produto.
• Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as especificações do Cliente, na aceção do Artigo L221-28, 3° do Código do Consumidor francês: estão excluídos do direito de livre resolução e não podem ser devolvidos, trocados ou reembolsados, salvo em caso de falta de conformidade ou vício oculto (ver Artigo 10.º).

3.3 Proibição de venda a menores

Em conformidade com o Artigo L3342-1 do Código da Saúde Pública francês, é estritamente proibida a venda de álcool a menores de 18 anos.

Ao efetuar uma encomenda no Website, o Cliente declara, sob compromisso de honra, que tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato. O Vendedor reserva-se o direito de solicitar um comprovativo de idade a qualquer momento. Uma encomenda efetuada por um menor é nula e sem efeito. O transportador poderá solicitar um documento de identificação no momento da entrega.

3.4 Disponibilidade

As ofertas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a realização de uma encomenda, o Cliente será informado logo que possível e poderá optar por aceitar um prazo de entrega mais longo ou cancelar a encomenda, com reembolso integral.

Artigo 4.º — Preços

Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos (IVA), mas sem os custos de envio. Os preços incluem o IVA francês aplicável no momento da encomenda, bem como os impostos especiais de consumo e a contribuição para a segurança social aplicável às bebidas alcoólicas. O suplemento aplicável à Personalização é indicado na página do produto e está incluído no preço da variante correspondente.

Quaisquer custos de envio são calculados e apresentados ao Cliente antes da validação final da encomenda, com base no destino, no peso e no número de garrafas encomendadas (ver Artigo 7.º).

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, os produtos são faturados ao preço em vigor no momento do registo da encomenda.

Artigo 5.º — Encomendas

5.1 Processo de encomenda

O Cliente efetua uma encomenda selecionando os produtos, preenchendo as informações necessárias e validando o carrinho. A encomenda torna-se definitiva após:

• Confirmação do conteúdo do carrinho pelo Cliente;
• Aceitação expressa dos presentes Termos mediante a seleção da caixa de verificação específica;
• Validação e pagamento da encomenda;
• Confirmação por e-mail do Vendedor.

5.2 Confirmação da encomenda

É enviado automaticamente ao Cliente um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail indicado. Este e-mail resume o objeto, o preço, as quantidades, o texto da Personalização, quando aplicável, os custos de envio e as condições de execução da encomenda, e constitui prova do contrato celebrado entre as partes. É da responsabilidade do Cliente verificar a exatidão do texto da Personalização no e-mail de confirmação e notificar o Vendedor de qualquer erro logo que possível e antes de a inscrição ser aplicada.

5.3 Recusa de encomendas

O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda que pareça anómala ou fraudulenta, ou em caso de litígio anterior com o Cliente. O Vendedor reserva-se igualmente o direito de recusar qualquer encomenda que apresente indícios de ter sido efetuada por um menor ou em seu nome.

Artigo 6 — Pagamento

6.1 Métodos de pagamento aceites

O pagamento é efetuado exclusivamente online, por cartão de crédito (Carte Bleue, Visa, Mastercard, American Express) ou através de qualquer outro método disponibilizado no Website no momento da encomenda. As transações são protegidas pelos prestadores de serviços de pagamento utilizados pelo Website.

6.2 Segurança

Os dados bancários do Cliente não transitam pelos servidores do Vendedor. São tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento, em condições de segurança conformes com a norma PCI-DSS.

6.3 Incumprimento do pagamento

Em caso de incumprimento do pagamento, o Vendedor reserva-se o direito de suspender ou cancelar a encomenda. Em caso de fraude confirmada, o Vendedor reserva-se o direito de tomar as medidas legais adequadas.

Artigo 7 — Entrega

7.1 Zonas de entrega

O Vendedor efetua entregas em:

• França continental e Córsega
• União Europeia (apenas Estados-Membros)

As entregas fora da União Europeia, nos departamentos e territórios ultramarinos franceses (DOM-TOM) e noutros territórios ultramarinos não estão atualmente disponíveis.

7.2 Prazos de entrega

Prazos de entrega estimados, a contar da expedição da encomenda:

Destino	Prazo normal	Se for necessária reposição de stock
França continental	3 a 5 dias úteis	5 a 7 dias úteis
Córsega	5 a 7 dias úteis	7 a 10 dias úteis
União Europeia	5 a 10 dias úteis	10 a 14 dias úteis

Para os produtos personalizados, aplica-se um prazo de preparação adicional antes da expedição, conforme indicado na página do produto. Estes prazos não têm em conta eventuais ruturas de stock, atrasos da transportadora, condições meteorológicas excecionais ou casos de força maior (ver Artigo 14).

7.3 Custos de envio

Quaisquer portes de envio são calculados automaticamente no momento da encomenda, com base no destino, no peso e no número de garrafas. O montante exato é apresentado ao Cliente antes da validação final do pagamento.

7.4 Transportadores

As entregas são efetuadas por transportadores parceiros, principalmente a Mail Boxes Etc. (MBE), e ocasionalmente por outros operadores, como a UPS ou a DHL, consoante o destino e o volume.

7.5 Assinatura no ato da entrega e destinatário adulto

Nos termos da regulamentação aplicável à venda de bebidas alcoólicas, a entrega de produtos alcoólicos exige a presença de um adulto (com pelo menos 18 anos) na morada de entrega. O transportador poderá solicitar um documento de identificação no momento da entrega da encomenda. Caso não esteja disponível nenhum adulto para a receber, esta poderá ficar num ponto de recolha ou ser devolvida ao Vendedor a expensas do Cliente.

7.6 Atraso na entrega

Em caso de atraso na entrega superior a 30 dias relativamente à data de entrega anunciada, o Cliente poderá, após enviar uma interpelação formal ao Vendedor que permaneça sem resposta, resolver o contrato nos termos do artigo L216-2 do Código do Consumo francês. O reembolso integral será efetuado no prazo de 14 dias.

Artigo 8 — Receção e defeitos aparentes

Após a receção da encomenda, o Cliente deve verificar o estado aparente dos produtos e a conformidade da entrega com a sua encomenda. Em caso de garrafas partidas, artigos em falta ou quaisquer outros danos aparentes, o Cliente deve:

• Registar reservas precisas, datadas e assinadas na guia de entrega do transportador no momento da entrega;
• Informar o Vendedor no prazo de 3 dias úteis após a entrega, por correio eletrónico para contact@champagnecarbon.com, anexando fotografias comprovativas.

Na ausência de reservas, os produtos serão considerados conformes e aceites pelo Cliente.

Artigo 9 — Direito de livre resolução

9.1 Princípio

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do último produto da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar quaisquer custos para além dos previstos no artigo 9.3.

9.2 Modalidades de exercício do direito

O Cliente que pretenda exercer o seu direito de livre resolução deve notificar o Vendedor, antes do termo do prazo de 14 dias, através de uma declaração inequívoca, enviada para contact@champagnecarbon.com, ou utilizando o formulário-tipo de livre resolução anexo às presentes Condições.

O Cliente deverá então devolver os produtos ao Vendedor, no seu estado original, não desselados, não abertos e na embalagem original, no prazo de 14 dias a contar da notificação, para a seguinte morada:

CHAMPAGNE CARBON
38 Rue Pasteur
51160 Champillon
França

9.3 Custos de devolução

O custo direto da devolução dos produtos é suportado exclusivamente pelo Cliente. Tendo em conta o valor e a fragilidade dos produtos, o Vendedor recomenda a utilização de um método de envio com seguimento e seguro.

9.4 Reembolso

O Vendedor reembolsará o Cliente de todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais (com base na entrega normal), no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da receção dos produtos devolvidos ou da data em que o Cliente apresente prova do envio dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário por parte do Cliente.

9.5 Exceções ao direito de livre resolução

Em conformidade com o Artigo L221-28 do Código do Consumidor francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido:

• aos produtos que tenham sido desselados, abertos, consumidos ou danificados pelo Cliente após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde (L221-28, 5°);
• aos produtos personalizados, fabricados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados (L221-28, 3°), incluindo qualquer garrafa com uma inscrição personalizada, conforme descrito no Artigo 3.2.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer reembolso de produtos devolvidos num estado diferente daquele em que foram entregues ou cuja embalagem original tenha sido danificada.

Artigo 10 — Garantias legais

Independentemente de qualquer garantia comercial concedida, o Vendedor continua vinculado à garantia legal de conformidade prevista nos Artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumidor francês e à garantia contra defeitos ocultos prevista nos Artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. Estas garantias aplicam-se igualmente aos produtos personalizados.

Quando o Cliente exerce os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade:

• Dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega dos bens para exercer os seus direitos;
• Pode escolher entre a reparação ou a substituição dos bens, sujeito às condições de custo previstas no Artigo L217-12 do Código do Consumidor francês;
• Fica dispensado de provar a existência de um defeito de conformidade durante os 24 meses seguintes à entrega.

O Cliente pode igualmente optar por acionar a garantia contra defeitos ocultos prevista no Artigo 1641 do Código Civil francês, podendo então escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, nos termos do Artigo 1644 do Código Civil francês.

Artigo 11 — Serviço de apoio ao cliente e reclamações

Qualquer reclamação pode ser enviada ao serviço de apoio ao cliente do Vendedor:

• Por e-mail: contact@champagnecarbon.com
• Por telefone: +33 3 26 59 46 21
• Por correio: CHAMPAGNE CARBON, Serviço de Apoio ao Cliente, 38 Rue Pasteur, 51160 Champillon, França

O Vendedor compromete-se a responder a qualquer reclamação num prazo razoável e, o mais tardar, no prazo de 15 dias úteis a contar da sua receção.

Artigo 12 — Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do Website e da realização de encomendas são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei francesa de Proteção de Dados n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no Website.

Artigo 13 — Propriedade intelectual

Todos os elementos do Website (textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas comerciais, elementos gráficos, paginações e códigos-fonte) são propriedade exclusiva do Vendedor ou dos seus parceiros e estão protegidos pela legislação francesa e internacional em matéria de propriedade intelectual.

É estritamente proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação ou exploração, total ou parcial, dos elementos do Website sem a autorização prévia por escrito do Vendedor, sob pena de ação judicial.

Artigo 14 — Força maior

O cumprimento das obrigações do Vendedor ao abrigo dos presentes Termos fica suspenso em caso de acontecimento imprevisto ou de força maior que impeça esse cumprimento, em conformidade com o artigo 1218 do Código Civil francês.

Os casos de força maior incluem, entre outros: greves, conflitos sociais, acidentes, condições meteorológicas excecionais, bloqueios dos meios de transporte, pandemias, decisões administrativas e qualquer acontecimento que seja considerado um caso de força maior nos termos da jurisprudência francesa.

Artigo 15 — Responsabilidade

O Vendedor não pode ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de força maior, culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo nas seguintes situações:

• Indisponibilidade temporária do Website;
• Utilização indevida dos produtos pelo Cliente;
• Consumo excessivo ou inadequado dos produtos;
• Um erro do Cliente no texto de Personalização, tal como confirmado na mensagem de correio eletrónico de confirmação da encomenda.

Estas disposições não prejudicam os direitos do Cliente ao abrigo das disposições imperativas do Código do Consumidor francês.

Artigo 16 — Mediação de consumo

Em conformidade com os artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Cliente consumidor tem o direito de recorrer, sem encargos, a um serviço de mediação de consumo, com vista à resolução amigável de qualquer litígio com o Vendedor, após uma reclamação prévia por escrito não ter obtido resposta satisfatória. Os dados de contacto do mediador competente estão disponíveis mediante pedido para contact@champagnecarbon.com. O Cliente pode igualmente utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Artigo 17.º — Alteração dos Termos

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Os novos Termos serão aplicáveis a qualquer encomenda efetuada após a sua publicação no Website, entendendo-se que os Termos aplicáveis a uma determinada encomenda são os que estiverem em vigor no dia em que a encomenda for registada.

Qualquer alteração substancial será comunicada aos utilizadores que disponham de uma conta de cliente, por qualquer meio adequado, pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor.

Artigo 18.º — Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos são regidos pelo direito francês.

Em caso de litígio, e após uma tentativa infrutífera de resolução amigável, conforme previsto nos artigos 11.º e 16.º, o Cliente pode, à sua escolha, submeter a questão a um dos tribunais territorialmente competentes ao abrigo do Código de Processo Civil francês ou aos tribunais do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, em conformidade com os artigos R631-3 e seguintes do Código do Consumidor francês.

Para os Clientes residentes noutro Estado-Membro da UE, as regras de competência jurisdicional são regidas pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de dezembro de 2012 («Bruxelas I bis»).

Em caso de divergência entre as versões francesa e inglesa dos presentes Termos, prevalece a versão francesa.

Advertências de saúde obrigatórias

L'abus d'alcool est dangereux pour la santé, à consommer avec modération.
O consumo excessivo de álcool é prejudicial à saúde. Beba com moderação.

O consumo de álcool durante a gravidez, mesmo em pequenas quantidades, pode ter consequências graves para a saúde da criança.

É proibida a venda de álcool a menores de 18 anos.

Anexo — Formulário normalizado de resolução

(A preencher e devolver apenas se o Cliente pretender resolver o contrato. Este formulário não se aplica a produtos personalizados, que estão excluídos do direito de resolução.)

Para: CHAMPAGNE CARBON, 38 Rue Pasteur, 51160 Champillon, França — E-mail: contact@champagnecarbon.com

Eu/Nós (*) notifico/notificamos, pelo presente, a minha/nossa (*) resolução do contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns) (*):

• Referência da encomenda: …………………………………….
• Data da encomenda: ………………………………………………
• Data de receção: ……………………………………………….
• Nome do(s) consumidor(es): ………………………………
• Endereço do(s) consumidor(es): …………………………
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for apresentado em papel): ………………..
• Data: ……………………………………………………………….

(*) Eliminar o que não se aplica.